Proposta de CPI sobre causas de fechamento de agências bancárias é debatida na Alepe

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Para o deputado, o Banco do Brasil trata-se de uma instituição de elevado espírito público que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros. Foto: Roberto Soares

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o fechamento das agências bancárias do Banco do Brasil no Interior do Estado foi defendida pelo deputado Rodrigo Novaes, do PSD. O parlamentar entende que a instituição financeira está ferindo o artigo 14 do Código do Consumidor: “Em manifesto descompasso com a função social do estabelecimento bancário e com os valores propagados pela própria instituição. Ademais, revela-se peremptório, averiguar o número de agências fechadas, o prazo médio de suspensão das atividades, os prejuízos advindos para os municípios e para a população pernambucana.”

Antônio Moraes, do PSDB, e Waldemar Borges, do PSB, mostraram-se favoráveis à investigação e criticaram a atitude do banco público que, segundo eles, prejudica a economia local, assim como os aposentados da região. Já Romário Dias, do PSD, e Sílvio Costa Filho, do PRB, questionaram a  validade da abertura da CPI. Dias afirmou que a discussão cabe ao Congresso Nacional: “CPI pra julgar o Banco do Brasil? O deputado Guilherme Uchoa vai fazer o ofício, o presidente do Banco do Brasil diz que não vai ninguém… que penalidade pode ser dada? Porque no Regimento Interno e na Constituição, aqueles que se furtarem a comparecer a uma CPI do Legislativo, eles vão ser punidos”. A CPI contará com a presença, também, de entidades de defesa da coletividade, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco(MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Procon-PE e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Sílvio Costa Filho se mostrou preocupado com a banalização da CPI e a legalidade da Assembleia convocar os supostos investigados. Novaes assegurou que a CPI tem um fato determinado, a ofensa ao direito do consumidor. Henrique Queiroz, do PR, afirmou que várias audiências públicas estão sendo realizadas nas cidades do Interior. O deputado criticou a falta de interesse da Superintendência Estadual do Banco do Brasil em não mandar representantes para as reuniões. Edilson Silva, do PSOL, salientou que acha justo que esse tema esteja em pauta.

Para o deputado Novaes, o Banco do Brasil trata-se de uma instituição de elevado espírito público que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros, nos locais mais longínquos do País. “É uma instituição bicentenária de relevante papel social como estimulador do crédito e promotor da circulação de riqueza.E é inadmissível que as agências do BB permaneçam fechadas por um prazo muito além do esperado ´para a recomposição de sua estrutura”, finalizou.

A Voz da Vitória

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