Projeto que diminui taxa de iluminação pública para a zona rural passa por primeira votação na Câmara de Chã Grande

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Os vereadores chã-grandenses se reuniram nesta quarta-feira (5), durante a 9ª reunião ordinária do 4º período, onde votaram em primeira discussão o Projeto de Lei de número 014/2018, datado de 27 de novembro, de autoria do poder executivo municipal. A proposta altera o anexo único da Lei 623, de 04 de dezembro de 2014, diminuindo assim a contribuição obrigatória dos moradores da zona rural com a iluminação pública.

A proposta, que será colocada em votação na próxima sessão, para que depois possa ser encaminhada para sanção do prefeito Diogo Alexandre (PR), foi aprovada na primeira discussão, por 6 votos a 3. Apenas a bancada de oposição, alegando que o executivo “estaria criando novos impostos para os agricultores do município” votou contra.

Acontece que o PL faz uma alteração na forma de arrecadação das taxas de iluminação pública no município. Atualmente, os agricultores pagam os mesmos valores que os moradores da cidade. Com a nova proposta, haverá uma diferenciação entre os clientes, já como ocorre entre clientes residenciais e comerciais, na área urbana.

Segundo as tabelas dispostas no Projeto, encaminhado à Câmara ainda no mês de novembro, tanto na área urbana quanto na rural, se paga R$ 0,87 centavos a cada 30 KWH consumidos. Com a proposta, os moradores da zona rural vão passar a pagar R$ 0,16 centavos pela mesma faixa de consumo, gerando uma diminuição de R$ 0,71 centavos.

A decisão da bancada de oposição, em reprovar a proposta, foi criticada pelos vereadores Ninho Mototáxi (PR) e Jorge Luís (PR). Para os parlamentares, faltou um maior aprofundamento da bancada com relação ao Projeto.”Eu acredito que eles não leram o Projeto. Não se fala em aumentar impostos. Isso tem que ser dito para a população”, disse, em seu discurso, o vereador Ninho Mototáxi.

“Há uma incoerência, por parte da oposição, ao votar contrário em um projeto como esse. Aqui não estamos criando impostos, muito pelo contrário. Está se fazendo justiça com os produtores rurais. Eles vão passar a pagar menos a partir do momento que essa Lei for sancionada”, finalizou Jorge Luís.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima quarta-feira (12), a partir das 20h. A sessão marca o encerramento do 4º período, fechando as atividades legislativas do biênio 2017-2018. Já no dia 20, aniversário de Chã Grande, a Câmara Municipal realiza uma sessão extraordinária, para a entrega de títulos de cidadãos chã-grandenses, votos de moção e aplausos, além da Comenda José Pereira Lins ao ex-prefeito José Gomes da Silva.

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