Câmara de Chã Grande inicia votação de projetos que reajustam o mínimo e o piso dos professores

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A Câmara Municipal de Chã Grande inicia nesta quarta-feira (23) a votação dos Projetos de Lei que reajustam os salários mínimos dos funcionários públicos e dos servidores da Casa, bem como o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. A sessão está marcada para as 20h. Para que seja sancionado pelo prefeito Diogo Alexandre (PR), as proposituras precisarão ser aprovados em duas votações.

Serão colocados em votação os Projetos de Lei 001 e 002/2019, de autoria do executivo municipal, e o 001/2019, do legislativo municipal. Com relação ao mínimo, tanto o projeto do executivo quanto da Câmara estabelecem em R$ 998,00 o valor salarial para o ano de 2019, seguindo determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que no dia primeiro de janeiro assinou o decreto.

A Câmara também deve votar o reajuste salarial para os professores chã-grandenses. Seguindo orientação do Ministério da Educação para o ano de 2019, o prefeito Diogo Alexandre estabeleceu em 4,17% o percentual de acréscimo no piso da categoria.

Os Projetos foram apresentados em plenário ainda no dia 9 de janeiro, durante a primeira reunião ordinária do primeiro período. Após a leitura, os textos foram encaminhados para as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, que devem apresentar seus pareceres antes da votação das matérias.

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