O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pretende fechar algumas das comarcas de cidades do interior, como forma de diminuir despesas. Entre as cidades citadas no estudo do órgão está Chã Grande, que tem sua comarca em funcionamento desde 1994, ainda na gestão de Jaci Moreira. Antes disso, os serviços judiciais do município eram realizados em Gravatá.

Com a proposta, muitas das comarcas interioranas seriam transferidas para cidades vizinhas. É o caso de Chã Grande, por exemplo. De acordo com o estudo, a comarca do município poderá ser transferida para a cidade de Pombos.

O assunto foi comentado nesta quarta-feira (29), em reunião na Câmara de Vereadores. Os parlamentares, tanto de situação quanto de oposição demonstraram preocupação com a decisão do TJPE, que segundo eles pode prejudicar a população chã-grandense. Vereadores convocaram uma união de bancadas para defender a permanência das atividades da comarca chã-grandense.

O vereador Jorge Luís (PL), presidente do legislativo, convocou o setor jurídico para a confecção de um requerimento solicitando a permanência das atividades no Fórum Municipal de Chã Grande. O documento, que será encaminhado ao presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira. O documento será assinado em conjunto por todos os parlamentares da Casa Paulo Viana de Queiroz.

Um dos principais pontos levantados pelos vereadores foi a locomoção da população chã-grandense até a cidade de Pombos, em caso de efetividade da proposta do Tribunal de Justiça. Apesar de vizinhos, os dois municípios nunca possuíram uma linha direta de transporte. Além disso, a transferência da Comarca implicaria na junção de todas as atividades judiciárias com a cidade vizinha.

O assunto deverá continuar em debate, não apenas em Chã Grande. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se pronunciaram contrárias ao estudo de fechamento de comarcas.