Nos últimos dias, as redes sociais em Chã Grande ficaram
agitadas com a divulgação de informações sobre um estupro de uma criança de 11
anos, ocorrido no município. Após a história ganhar a internet, inúmeras
pessoas começaram então a divulgar a identidade da criança, vítima do estupro,
infringindo o que diz o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que resguarda o sigilo das vítimas.
Após a repercussão nas redes sociais, o Conselho Tutelar se
posicionou repudiando a divulgação da imagem da criança. Segundo o órgão, o
caso já está sendo apurado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e pelo próprio
Conselho Tutelar, seguindo o que diz a legislação, mantendo o sigilo absoluto.
“Nós, do Conselho Tutelar, repudiamos essa ação, onde estão
exibindo a imagem da criança. É crime. O Conselho Tutelar trabalha com sigilo.
Uma das coisas mais importantes do Conselho é o sigilo, total e absoluto. Eu
estou indignado com essa questão, onde estão expondo realmente a criança que
sofreu a exploração”, comentou o conselheiro tutelar Gerônimo Varela, que
também se posicionou nas redes sociais.
Por conta da garantia do sigilo absoluto garantido para
casos assim, muitas pessoas acreditam que este tipo de crime não ocorre com
frequência. Mas segundo levantamento de 2018, obtido pelo jornal O Globo, cerca
de 32 mil casos de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes foram
registrados no Brasil, o que dá uma média de três crianças ou adolescentes
exploradas por hora no país.
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