Descrição da Situação
Atendendo o que determina MM Juiz de Direito da Comarca de Chã Grande, constante do Ofício nº 2011.0310.001438 datado de 28/04/2011, temos a informar que no dia 21/06/2011,  inspecionamos as instalações do Matadouro Público  do Município, cujas condições de funcionamento passamos a enumerar.
De e início temos a considerar que o local onde o Matadouro está instalado é inapropriado, não somente por está confinado em área estritamente residencial, como também por apresentar topografia irregular. A estrutura externa não oferece segurança para os que habitam em seu entorno, haja vista que está instalado no meio das ruas que o cercam. Os  currais de madeira não  são protegidos e comprometidos no seu estado de conservação e ainda apresenta terreno alagadiço, o que se pode vê nas fotos 03,04,e 05. Nas fotos 06 se observa visivelmente rumem, vísceras  e sangue de animais recém abatidos escorregando pela rua.
Quanto à área interna, as condições higiênico-sanitárias são deploráveis como se pode constatar na seqüência de fotos relacionadas nas fotos anexas 1,2,9,10,11,12,13 e 14, valendo destacar a presença de animais como um cachorro junto à vísceras e dois caprinos confinado no sanitário. Tal situação requer imediata fiscalização da APEVISA.  Com referência aos equipamentos utilizado no abate acreditou estarem fora das especificações dos padrões exigidos por Legislações específicas. Deixamos a critério da ADAGRO se manifestar a respeito.
No que compete às atribuições da CPRH é verificar se, apesar de todas as irregularidades constatadas no funcionamento do Matadouro, havia Sistema de Tratamento de Efluentes Líquidos. O que constatamos de fato é que todos os Efluentes Líquidos provenientes do Matadouro são lançados sem tratamento prévio em duas lagoas próximas, localizadas em um terreno próximo em terreno que margeia a estrada que liga a entrada da cidade. O que nos foi informado, é que os referidos locais foram construídos para atender a demanda de esgotamento sanitário do bairro.
Na verdade não constatamos a resença de esgoto sanitárionas águas das referidas lagoas. O lançamento pode ser visto nas fotos 15/16 na entrada das referidas lagoas como também no espelho dágua das respectivas lagoas.
Para que se possa fazer uma efetiva avaliação de como Sistema de Tratamento estava operando, torna-se imperioso uma análise da seqüência de fotos do nº 01 ao nº 16 em anexo,  valendo acrescentar que, no geral, toda a estrutura física, (interna e externa) do Matadouro estava funcionando de modo desordenado, como também  pode se vê nas fotos anexas do nº 17 ao nº 48.
Pelo exposto, é de se considerar a necessidade urgente uma reunião com a participação da CPRH, ADAGRO e a APEVISA e os responsáveis pala administração do Matadouro para que, cada um nas suas respectivas áreas de atuação venha a se mobilizar no sentido de que o Matadouro funcione de acordo com o que preceitua as Legislações Federais e Estaduais, para empreendimento dessa natureza.  
 No tocante à CPRH, torna-se imperioso como exigência, que no prazo de trinta dias a Administração do Matadouro se comprometa a colocar o Sistema de Tratamento proposto operando adequadamente e com isso atender o que exige a Legislação Ambiental vigente.
 Vale como sugestão, encaminhar cópias deste relatório para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA, para a devida apreciação dos seus respectivos titulares.

Fonte: Blog PE-71
Cleiton José