A Câmara
Municipal de Chã Grande recebeu na noite desta quarta-feira, 22, o Projeto de
Lei complementar de número 002/2020, de autoria do poder executivo municipal. O
texto determina a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública no
município para consumidores considerados como baixa renda. A proposta passará
por votações na Câmara, antes de ser sancionado pelo prefeito Diogo Alexandre.
Segundo o
Projeto, ficarão isentos da cobrança de taxa de iluminação pública os clientes
com consumo inferior a 220 KWH por mês, que são considerados como
"Residencial de Baixa Renda". A proposta estabelece ainda que a
suspensão da cobrança seja válida de 1º de abril a 30 de junho, em virtude dos
efeitos do novo coronavírus no município.
O Projeto de
Lei foi apresentado nesta quarta, durante sessão ordinária da Câmara Municipal
de Chã Grande, realizada através de videoconferência. A proposta passará por
análise das comissões responsáveis, que emitirão pareceres. A expectativa é de
que o projeto entre em votação já na próxima quarta-feira (29), quando a Casa
Paulo Viana de Queiroz realiza sua 5ª reunião ordinária, também de forma
online.
0 Comentários