A Câmara de Vereadores de Chã Grande deve apreciar nesta sexta-feira (24), a partir das 20h, o Projeto de Lei Complementar 002/2020, de autoria do prefeito Diogo Alexandre. A proposta estabelece a isenção da cobrança de taxa de iluminação pública pelos próximos três meses no município para consumidores de baixa renda.

A proposta foi enviada na última quarta-feira (22) para a Câmara Municipal, em regime de urgência. Com isso, o presidente Jorge Luís convocou a sessão seguinte para esta sexta. O objetivo é aprovar de forma rápida e clara o PL, para que a isenção comece a valer nas contas dos clientes a partir deste mês de abril, seguindo até junho.

Segundo o Projeto de Lei, serão isentos da cobrança os consumidores integrantes da baixa renda no cadastro da Celpe. Para ter acesso ao benefício da isenção da taxa, o cliente precisa ter um consumo inferior a 220 KWH por mês.

A medida visa garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso aos recursos durante este período de pandemia do novo coronavírus. Para evitar a propagação da Covid-19, o município precisou seguir as determinações do Governo do Estado, que, de certa forma, afetaram o funcionamento de diversos serviços na cidade.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara de Vereadores de Chã Grande. Após esta etapa, o texto será enviado de volta para o gabinete do prefeito Diogo Alexandre, que fará a sanção da proposta.