A Câmara de Vereadores de Chã Grande vai se debruçar nesta quarta-feira (17), na análise das contas do exercício 2016 do ex-prefeito Daniel Alves, no último ano de seu governo. Enviadas para a Casa legislativa com parecer prévio recomendando a reprovação, por parte do Tribunal de Contas, podem definir o futuro do político, que já soma a rejeição das contas de 2015.

A votação deveria ter ocorrido ainda no ano passado. O presidente da Casa, vereador Jorge Luís (PL), chegou a marcar a sessão, mas o ex-prefeito apresentou um pedido para anulação da reunião, já que havia testado positivo para a Covid-19. Como o ex-gestor tem garantido por lei o direito de participar da sessão, Jorge Luís optou pelo cancelamento da sessão, deixando para a próxima legislatura a missão de analisar as contas.

Nesta noite, os vereadores estarão votando de acordo com o parecer prévio do TCE-PE. Caso queiram seguir a recomendação do órgão de contas, deverão então votar contra a prestação de contas do ex-prefeito no último ano de sua gestão. Os parlamentares também podem votar de forma contrária ao Tribunal. Para isso deverão apresentar um embasamento para sustentar o voto.

A votação é nominal e aberta, por ordem alfabética. Um a um os vereadores serão chamados para expressar o voto. Ao final, o presidente da sessão faz a apuração. Caso participem os 11 vereadores, o ex-prefeito precisará de oito votos favoráveis para reverter a decisão do TCE-PE. Já a rejeição das contas, seguindo os pareceres do Tribunal, serão por maioria simples, não necessitando atingir os dois terços dos votos.

Após a sessão, o presidente da Casa reúne toda a súmula para o envio ao Tribunal de Contas. Caso se confirme a rejeição das contas, o TCE-PE faz então a divulgação de inelegibilidade por oito anos, suspendendo nesse período os seus direitos políticos.