A Câmara de Vereadores de Chã Grande aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o Projeto de Lei de número 001/2023, de autoria do poder executivo municipal. A proposta, que passou por duas votações na Casa Paulo Viana de Queiroz, estabelece o reajuste salarial dos servidores municipais, com base no novo salário mínimo determinado para este ano de 2023, por parte do Governo Federal.
A primeira aprovação do PL foi ainda na semana anterior, quando na quarta-feira (11) os vereadores seguiram os pareceres das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que recomendavam a aprovação da matéria. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito, Diogo Alexandre (Avante), para que possa entrar em vigor ainda neste mês de janeiro.
A proposta estabelece o valor de R$ 1.320,00 como salário mínimo para os servidores municipais. Até o ano passado, o valor era de R$ 1.212,00. No mesmo sentido, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei que estabelece o novo valor para os vencimentos dos servidores do legislativo municipal.
Piso – Ainda durante a reunião desta quarta, a Câmara de Vereadores começou a votar o novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O PL, de autoria do executivo, estabelece o valor de dois salários mínimos como vencimentos aos trabalhadores dos dois setores. O projeto deve passar por uma nova votação na próxima quarta-feira (25).
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