O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a Prefeitura de Pombos, no Agreste pernambucano, que cancele a seleção simplificada com 163 vagas que havia sido divulgada em abril deste ano. Segundo o MP, a administração da cidade não apresentou elementos que justifiquem a contratação temporária ou excepcional.

Portanto, o Ministério recomendou que um novo concurso público seja aberto, com o objetivo de suprir os postos vacantes, de acordo com a Constituição Federal. Caso a solicitação seja atendida, o concurso deve oferecer salários de até R$ 10 mil.

Essa recomendação foi assinada pelo promotor José da Costa Soares e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (13.09).

Recomendação
De acordo com a recomendação, os cargos oferecidos não foram criados por lei ou justificam a necessidade temporária de interesse público. “A contratação temporária de pessoal deverá ser levada a efeito tão somente para atender situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, não se enquadrando nos casos das contratações em questão”, diz o MPPE em comunicado.

A Promotoria de Justiça da cidade recomendou ao prefeito de Pombos, Doutor Marcos Ferreira (PSB), que apresente a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas dentro de 45 dias.

35ª Festa do Abacaxi

A Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Pombos que adote medidas necessárias no sentido de suspender, imediatamente, todos os eventos da 35ª Festa do Abacaxi, em outubro, relacionados a shows, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e qualquer tipo de aglomeração no entorno de barracas ambulantes ou não. Salvo as atividades de exposição e venda do fruto símbolo do evento (até o limite das 19h), por seus produtores regularmente cadastrados.

A Voz da Vitória